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  • Source: Manual de licitações e contratos administrativos : Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Unidades: FD, FDRP

    Subjects: LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella e MATOS, Thiago Marrara de. Lei nº 14.133/2021: estrutura, inovações, aplicabilidade e vigência. Manual de licitações e contratos administrativos : Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Tradução . Rio de Janeiro: Forense, 2023. . . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z., & Matos, T. M. de. (2023). Lei nº 14.133/2021: estrutura, inovações, aplicabilidade e vigência. In Manual de licitações e contratos administrativos : Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Rio de Janeiro: Forense.
    • NLM

      Di Pietro MSZ, Matos TM de. Lei nº 14.133/2021: estrutura, inovações, aplicabilidade e vigência. In: Manual de licitações e contratos administrativos : Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Rio de Janeiro: Forense; 2023. [citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ, Matos TM de. Lei nº 14.133/2021: estrutura, inovações, aplicabilidade e vigência. In: Manual de licitações e contratos administrativos : Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Rio de Janeiro: Forense; 2023. [citado 2024 maio 10 ]
  • Source: Manual de licitações e contratos administrativos : Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Unidades: FD, FDRP

    Subjects: LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella e MATOS, Thiago Marrara de. Objetivos e princípios da contratação pública na Lei nº 14.133/2021. Manual de licitações e contratos administrativos : Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Tradução . Rio de Janeiro: Forense, 2023. . . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z., & Matos, T. M. de. (2023). Objetivos e princípios da contratação pública na Lei nº 14.133/2021. In Manual de licitações e contratos administrativos : Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Rio de Janeiro: Forense.
    • NLM

      Di Pietro MSZ, Matos TM de. Objetivos e princípios da contratação pública na Lei nº 14.133/2021. In: Manual de licitações e contratos administrativos : Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Rio de Janeiro: Forense; 2023. [citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ, Matos TM de. Objetivos e princípios da contratação pública na Lei nº 14.133/2021. In: Manual de licitações e contratos administrativos : Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Rio de Janeiro: Forense; 2023. [citado 2024 maio 10 ]
  • Source: Terceirização na administração pública: boas práticas e atualização à luz da nova Lei de licitações. Unidade: FD

    Subjects: TERCEIRIZAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE FISCAL

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. Terceirização na administração pública: boas práticas e atualização à luz da nova Lei de licitações. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2022. p. 352 : il. ; 22 cm. . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2022). Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. In Terceirização na administração pública: boas práticas e atualização à luz da nova Lei de licitações (p. 352 : il. ; 22 cm). Belo Horizonte: Fórum.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. In: Terceirização na administração pública: boas práticas e atualização à luz da nova Lei de licitações. Belo Horizonte: Fórum; 2022. p. 352 : il. ; 22 cm.[citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. In: Terceirização na administração pública: boas práticas e atualização à luz da nova Lei de licitações. Belo Horizonte: Fórum; 2022. p. 352 : il. ; 22 cm.[citado 2024 maio 10 ]
  • Source: Processo administrativo brasileiro : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo. Unidade: FD

    Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Aplicabilidade da Lei de processo administrativo federal. Processo administrativo brasileiro : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2020. . . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2020). Aplicabilidade da Lei de processo administrativo federal. In Processo administrativo brasileiro : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo. Belo Horizonte: Fórum.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Aplicabilidade da Lei de processo administrativo federal. In: Processo administrativo brasileiro : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo. Belo Horizonte: Fórum; 2020. [citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Aplicabilidade da Lei de processo administrativo federal. In: Processo administrativo brasileiro : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo. Belo Horizonte: Fórum; 2020. [citado 2024 maio 10 ]
  • Source: Temas atuais de direito público : estudos em homenagem ao professor Toshio Mukai. Unidade: FD

    Subjects: SERVIÇOS PÚBLICOS, CIDADÃO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Os direitos dos usuários de serviços públicos no direito brasileiro. Temas atuais de direito público : estudos em homenagem ao professor Toshio Mukai. Tradução . Londrina: Thoth, 2019. p. 1134 . Disponível em: file:///C:/Users/Raquel%20Lima/Downloads/EBOOK%200405_5eb2a9646c4da2_47926166.pdf. Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2019). Os direitos dos usuários de serviços públicos no direito brasileiro. In Temas atuais de direito público : estudos em homenagem ao professor Toshio Mukai (p. 1134 ). Londrina: Thoth. Recuperado de file:///C:/Users/Raquel%20Lima/Downloads/EBOOK%200405_5eb2a9646c4da2_47926166.pdf
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Os direitos dos usuários de serviços públicos no direito brasileiro [Internet]. In: Temas atuais de direito público : estudos em homenagem ao professor Toshio Mukai. Londrina: Thoth; 2019. p. 1134 .[citado 2024 maio 10 ] Available from: file:///C:/Users/Raquel%20Lima/Downloads/EBOOK%200405_5eb2a9646c4da2_47926166.pdf
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Os direitos dos usuários de serviços públicos no direito brasileiro [Internet]. In: Temas atuais de direito público : estudos em homenagem ao professor Toshio Mukai. Londrina: Thoth; 2019. p. 1134 .[citado 2024 maio 10 ] Available from: file:///C:/Users/Raquel%20Lima/Downloads/EBOOK%200405_5eb2a9646c4da2_47926166.pdf
  • Source: O direito administrativo nos 30 anos da Constituição. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÃO, INTERESSE COLETIVO, SERVIDOR PÚBLICO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella e MOTTA, Fabrício. Introdução. O direito administrativo nos 30 anos da Constituição. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 383 : il. . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z., & Motta, F. (2018). Introdução. In O direito administrativo nos 30 anos da Constituição (p. 383 : il.). Belo Horizonte: Fórum.
    • NLM

      Di Pietro MSZ, Motta F. Introdução. In: O direito administrativo nos 30 anos da Constituição. Belo Horizonte: Fórum; 2018. p. 383 : il.[citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ, Motta F. Introdução. In: O direito administrativo nos 30 anos da Constituição. Belo Horizonte: Fórum; 2018. p. 383 : il.[citado 2024 maio 10 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Arts. 18 e 19. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2018). Arts. 18 e 19. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Arts. 18 e 19. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Arts. 18 e 19. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
  • Source: Lei anticorrupção comentada. Unidade: FD

    Assunto: CORRUPÇÃO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Comentários ao art. 7. Lei anticorrupção comentada. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2018. . . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2018). Comentários ao art. 7. In Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Comentários ao art. 7. In: Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Comentários ao art. 7. In: Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
  • Source: Lei anticorrupção comentada. Unidade: FD

    Assunto: CORRUPÇÃO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Comentários ao art. 18. Lei anticorrupção comentada. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2018. . . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2018). Comentários ao art. 18. In Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Comentários ao art. 18. In: Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Comentários ao art. 18. In: Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
  • Source: 1988/2018 : 30 anos da Constituição Federal do Brasil. Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. O direito Administrativo e o (Des )cumprimento da constituição de 1988 nos 30 anos de su vigência. 1988/2018 : 30 anos da Constituição Federal do Brasil. Tradução . São Paulo: Imprensa Oficial, 2018. . . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2018). O direito Administrativo e o (Des )cumprimento da constituição de 1988 nos 30 anos de su vigência. In 1988/2018 : 30 anos da Constituição Federal do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. O direito Administrativo e o (Des )cumprimento da constituição de 1988 nos 30 anos de su vigência. In: 1988/2018 : 30 anos da Constituição Federal do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. O direito Administrativo e o (Des )cumprimento da constituição de 1988 nos 30 anos de su vigência. In: 1988/2018 : 30 anos da Constituição Federal do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
  • Source: Tratado de direito municipal. Unidade: FD

    Subjects: SERVIÇO PÚBLICO, CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Concessões, permissões e autorizações de serviços públicos municipais. Tratado de direito municipal. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 918 : il. ; 25 cm. . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2018). Concessões, permissões e autorizações de serviços públicos municipais. In Tratado de direito municipal (p. 918 : il. ; 25 cm). Belo Horizonte: Fórum.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Concessões, permissões e autorizações de serviços públicos municipais. In: Tratado de direito municipal. Belo Horizonte: Fórum; 2018. p. 918 : il. ; 25 cm.[citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Concessões, permissões e autorizações de serviços públicos municipais. In: Tratado de direito municipal. Belo Horizonte: Fórum; 2018. p. 918 : il. ; 25 cm.[citado 2024 maio 10 ]
  • Source: Lei anticorrupção comentada. Unidade: FD

    Assunto: CORRUPÇÃO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Comentários ao art. 6. Lei anticorrupção comentada. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2018. . . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2018). Comentários ao art. 6. In Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Comentários ao art. 6. In: Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Comentários ao art. 6. In: Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
  • Source: 30 anos da CF e o direito brasileiro. Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, DIREITO ADMINISTRATIVO

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      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Impacto da Constituição de 1988 sobre o Direito Administrativo. 30 anos da CF e o direito brasileiro. Tradução . Rio de Janeiro: Forense, 2018. . . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2018). Impacto da Constituição de 1988 sobre o Direito Administrativo. In 30 anos da CF e o direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Impacto da Constituição de 1988 sobre o Direito Administrativo. In: 30 anos da CF e o direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Impacto da Constituição de 1988 sobre o Direito Administrativo. In: 30 anos da CF e o direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
  • Source: Lei anticorrupção comentada. Unidade: FD

    Assunto: CORRUPÇÃO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Comentários ao art. 19. Lei anticorrupção comentada. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2018. . . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2018). Comentários ao art. 19. In Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Comentários ao art. 19. In: Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Comentários ao art. 19. In: Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
  • Source: Lei anticorrupção comentada. Unidade: FD

    Assunto: CORRUPÇÃO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Comentários ao art. 24. Lei anticorrupção comentada. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2018. . . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2018). Comentários ao art. 24. In Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Comentários ao art. 24. In: Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Comentários ao art. 24. In: Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, SERVIDOR PÚBLICO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Art. 41. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2018). Art. 41. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Art. 41. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Art. 41. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 10 ]
  • Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Unidade: FD

    Subjects: DESAPROPRIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, IMISSÃO DE POSSE, INDENIZAÇÃO, JUROS COMPENSATÓRIOS

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel, calculados, nos dois casos, sobre o valor da indenização corrigido monetariamente. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2017). Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel, calculados, nos dois casos, sobre o valor da indenização corrigido monetariamente. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo (Vol. 1-). São Paulo: Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel, calculados, nos dois casos, sobre o valor da indenização corrigido monetariamente. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel, calculados, nos dois casos, sobre o valor da indenização corrigido monetariamente. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 maio 10 ]
  • Source: O direito administrativo na atualidade : estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) defensor do Estado de direito. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. O direito administrativo da crise. O direito administrativo na atualidade : estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) defensor do Estado de direito. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2017. . . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2017). O direito administrativo da crise. In O direito administrativo na atualidade : estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) defensor do Estado de direito. São Paulo: Malheiros.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. O direito administrativo da crise. In: O direito administrativo na atualidade : estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) defensor do Estado de direito. São Paulo: Malheiros; 2017. [citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. O direito administrativo da crise. In: O direito administrativo na atualidade : estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) defensor do Estado de direito. São Paulo: Malheiros; 2017. [citado 2024 maio 10 ]
  • Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROCESSO PENAL, SERVIDOR PÚBLICO

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      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella e NOHARA, Irene Patrícia. As instâncias administrativa e penal são independentes entre si, salvo quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z., & Nohara, I. P. (2017). As instâncias administrativa e penal são independentes entre si, salvo quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo (Vol. 1-). São Paulo: Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Di Pietro MSZ, Nohara IP. As instâncias administrativa e penal são independentes entre si, salvo quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ, Nohara IP. As instâncias administrativa e penal são independentes entre si, salvo quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 maio 10 ]
  • Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Unidade: FD

    Subjects: DESAPROPRIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, IMISSÃO DE POSSE, INDENIZAÇÃO, JUROS COMPENSATÓRIOS, JURO DE MORA

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Nas ações de desapropriação não há cumulação de juros moratórios e juros compensatórios, eis que se trata de encargos que incidem em períodos diferentes: os juros compensatórios têm incidência até a data de expedição do precatório original, enquanto os moratórios somente incidirão se o precatório expedido não for pago no prazo constitucional. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC - Temas 210 e 211). Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 10 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2017). Nas ações de desapropriação não há cumulação de juros moratórios e juros compensatórios, eis que se trata de encargos que incidem em períodos diferentes: os juros compensatórios têm incidência até a data de expedição do precatório original, enquanto os moratórios somente incidirão se o precatório expedido não for pago no prazo constitucional. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC - Temas 210 e 211). In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo (Vol. 1-). São Paulo: Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Nas ações de desapropriação não há cumulação de juros moratórios e juros compensatórios, eis que se trata de encargos que incidem em períodos diferentes: os juros compensatórios têm incidência até a data de expedição do precatório original, enquanto os moratórios somente incidirão se o precatório expedido não for pago no prazo constitucional. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC - Temas 210 e 211). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 maio 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Nas ações de desapropriação não há cumulação de juros moratórios e juros compensatórios, eis que se trata de encargos que incidem em períodos diferentes: os juros compensatórios têm incidência até a data de expedição do precatório original, enquanto os moratórios somente incidirão se o precatório expedido não for pago no prazo constitucional. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC - Temas 210 e 211). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 maio 10 ]

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